26/10/2026 · Porto Alegre · RS · Dispensa
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
O ciclo semestral encontra-se expirado, gerando descumprimento das normas de saúde pública e passivo administrativo para a instituição, tendo em vista que a ultima limpeza ocorreu em 02 de agosto de 2025. conforme SEI 25.21.000014007-0. Fundamentação Legal Portaria GM/MS nº 888/2021 (Anexo XX) e o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.503/1972) preveem o dever legal de manutenção da potabilidade da água e a adoção de rotinas preventivas de higien…
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