06/11/2026 · Campos dos Goytacazes · RJ · Dispensa

COMANDO DO EXERCITO

Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do regulamento. Sendo assim, a 2ª Companhia de Infantaria necessita adquirir os gêneros alimentícios a fim de cumprir a cota supracitada, por intermédio dos beneficiários fornecedores que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF, sejam agricultores familiares ou cooperativas.

CNPJ do órgão

00.394.452/0001-03

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 18.666,20

Valor homologado

R$ 18.666,20

Publicação

06/11/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

00394452000103-1-023849/2026