Registro de Preços para aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, fraldas descartáveis, suplementos alimentares e produtos para saúde, destinados ao cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Mesquita o fornecimento individualizado desses itens a pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando assegurar a continuidade do atendimento das demandas judiciais,