26/10/2026 · Belém · PA · Dispensa
Encerrada
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).
- CNPJ do órgão
- 05.929.042/0001-25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 12.932,82
- Publicação
- 26/10/2026
- Abertura
- 29/10/2026 08:00
- Encerramento
- 29/10/2026 12:00
05929042000125-1-000053/2026