CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PI, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 950169/2023– MINISTÉRIO DAS CIDADES