A aquisição de gêneros alimentícios de laticínios e outros itens, tem por objetivo o fornecimento regular e adequado de alimentos variados e seguros, visando atender ao percentual das necessidades energéticas diárias dos estudantes e promover a segurança alimentar e nutricional. Busca-se, assim, assegurar uma alimentação saudável que contribua para o crescimento, desenvolvimento e melhoria do rendimento escolar dos alunos matriculados no Campus Itaperuna do IFFluminense, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Os benefícios esperados com a contratação consistem na continuidade da oferta de alimentação escolar de qualidade, em conformidade com a Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, do Ministério da Educação. A aquisição dos itens ora demandados constitui prática recorrente na Administração Pública, em todas as suas esferas, em razão de sua natureza essencial. Considerando que os itens a serem contratados e as justificativas apresentadas será adotada a chamada pública no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-CI), por meio da plataforma Contrata+Brasil, conforme disposto no Edital nº 01/2025, elaborado pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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30/10/2026 · Campos dos Goytacazes · RJ · Dispensa

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