AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL E ITENS FRACASSADOS OU INDISPONÍVEIS NA ATA ESTADUAL, FRUSTRADOS/FRACASSADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR DO MUNICÍPIO (PROC 191/2026, PE 63/2026), PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FARMÁCIA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE AO PRESENTE EDITAL