29/10/2026 · Senhora dos Remédios · MG · Dispensa

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, visando à organização, revisão, complementação e apresentação da documentação referente ao exercício de 2028, ano-base 2026, perante o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, em conformidade com a Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, com as portarias, orientações técnicas e demais normas vigentes expedidas pelo órgão.

CNPJ do órgão

18.094.870/0001-32

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 14.400,00

Valor homologado

R$ 14.400,00

Publicação

29/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

18094870000132-1-000084/2026