CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ICMS ESPORTIVO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESPORTIVA MUNICIPAL, ABRANGENDO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES ESPORTIVOS, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEIS E PROJETOS, DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA O FOMENTO DO ESPORTE, ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, ORGANIZAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NO SISTEMA DO ICMS ESPORTIVO, ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.