UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAO
Os objetos de aquisição desse processo são os projetores multimídia e destiladores de água, que visam o aprimoramento da infraestrutura de ensino e laboratorial do Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras - CCANL. que serão custeados com recursos provenientes de doação oriunda do Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos nº 7831.2026, conforme Art. 8º, Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, motivado nos autos do processo PA-PAJ: 000076.2011.16.001/7, aditivo do Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos nº 10284.2025, para atender as demandas da CCANL/UEMASUL.