Contratação de Empresa especializada para a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, bem como para a prestação dos serviços técnicos necessários à obtenção do Certificado de Aprovação (CA) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para a edificação situada na Avenida Koeler, n° 260, Centro, Petrópolis/RJ., conforme Lei 14.133/2021.