Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual de motociclistas do Grupo de Ações Estratégicas, da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 08 (oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.