28/10/2026 · Registro · SP · Dispensa

MUNICIPIO DE REGISTRO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197-26 - Contratação de serviços de publicidade legal, através do pelo e-commerce Prodesp, destinado à publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Registro, tais como leis, decretos, portarias, editais, avisos e demais atos administrativos e normativos, assegurando o cumprimento ao art. 37 da Constituição Federal, bem como a transparência dos atos da Administração Pública Municipal, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, pelo período de 60 (sessenta) meses.

CNPJ do órgão

45.685.872/0001-79

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 150.000,00

Valor homologado

R$ 150.000,00

Publicação

28/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

45685872000179-1-000398/2026