03/11/2026 · Pedreira · SP · Dispensa

MUNICIPIO DE PEDREIRA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE P.A.G, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAÚDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

CNPJ do órgão

46.410.775/0001-36

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 540,00

Valor homologado

R$ 540,00

Publicação

03/11/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

46410775000136-1-001119/2026