06/11/2026 · São José do Rio Preto · SP · Dispensa
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTE REFERENTE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL (PROCESSO 1507983-86.2026.8.26.057), PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 10665 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. VALOR DO REPASSE: R$ 1.726.800,00 VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 0,00 BANCO DO BRASIL AG: 6575-7 C/C: 75.928-7