28/10/2026 · São Paulo · SP · Dispensa

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Iacanga para estabelecer as condições básicas para a realização de estágio não remunerado por estudantes regularmente matriculados, em unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, sem qualquer ônus para o TJSP, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.

CNPJ do órgão

51.174.001/0001-93

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

Órgão não informou o valor estimado

Publicação

28/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

51174001000193-1-000347/2026