29/10/2026 · São Paulo · SP · Dispensa

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Iacanga visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do imóvel de propriedade municipal, situado na Av. Rui Barbosa, nº 590, Centro, Iacanga-SP, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior de Magistratura, e da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

CNPJ do órgão

51.174.001/0001-93

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

Órgão não informou o valor estimado

Publicação

29/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

51174001000193-1-000349/2026