03/11/2026 · São Paulo · SP · Dispensa

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Itaú Unibanco S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

CNPJ do órgão

51.174.001/0001-93

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

Órgão não informou o valor estimado

Publicação

03/11/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

51174001000193-1-000350/2026