03/11/2026 · São Paulo · SP · Dispensa
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação para implantação e funcionamento dos Postos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP nos Núcleos de Mediação Comunitária no âmbito da PMESP, com o objetivo de promover a preservação da ordem pública por intermédio da solução pacífica das demandas, utilizando como ferramenta a mediação de conflitos.
- CNPJ do órgão
- 51.174.001/0001-93
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Órgão não informou o valor estimado
- Publicação
- 03/11/2026
- Abertura
- Não informada
- Encerramento
- Não informada
51174001000193-1-000351/2026