03/11/2026 · São Paulo · SP · Dispensa
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
- CNPJ do órgão
- 51.174.001/0001-93
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Órgão não informou o valor estimado
- Publicação
- 03/11/2026
- Abertura
- Não informada
- Encerramento
- Não informada
51174001000193-1-000352/2026