27/10/2026 · Campinas do Sul · RS · Dispensa
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ADMISSIBILIDADE DE 03 (TRÊS) NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, SUJEITOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO NECESSÁRIO À ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.
- CNPJ do órgão
- 87.613.444/0001-80
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 34.040,00
- Valor homologado
- R$ 28.000,00
- Publicação
- 27/10/2026
- Abertura
- Não informada
- Encerramento
- Não informada
87613444000180-1-000113/2026