26/10/2026 · Barão de Cotegipe · RS · Dispensa

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.

CNPJ do órgão

87.613.451/0001-82

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 31.200,00

Valor homologado

R$ 31.200,00

Publicação

26/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

87613451000182-1-000006/2026