05/11/2026 · Ronda Alta · RS · Dispensa

MUNICIPIO DE RONDA ALTA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de domínio e manutenção técnica do portal institucional (site) da Prefeitura Municipal de Ronda Alta – RS, garantindo a disponibilidade, segurança e atualização dos conteúdos digitais.Justificativa:A contratação justifica-se pela necessidade de manter a transparência pública e a comunicação oficial com o cidadão, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A manutenção do site é essencial para a publicação de atos oficiais, editais e serviços digitais. A modalidade de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é aplicável visto que o valor total estimado se encontra abaixo do limite legal para serviços de natureza comum.

CNPJ do órgão

87.711.503/0001-53

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 8.040,00

Publicação

05/11/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

87711503000153-1-000135/2026