26/10/2026 · Porto Alegre · RS · Dispensa

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL

O ciclo semestral encontra-se expirado, gerando descumprimento das normas de saúde pública e passivo administrativo para a instituição, tendo em vista que a ultima limpeza ocorreu em 02 de agosto de 2025. conforme SEI 25.21.000014007-0. Fundamentação Legal Portaria GM/MS nº 888/2021 (Anexo XX) e o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.503/1972) preveem o dever legal de manutenção da potabilidade da água e a adoção de rotinas preventivas de higienização semestral em edificações de uso coletivo.

CNPJ do órgão

91.335.315/0001-45

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 2.400,00

Valor homologado

R$ 2.400,00

Publicação

26/10/2026

Abertura

Não informada

Encerramento

Não informada

91335315000145-1-000145/2026